Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Unimed é proibida de limitar consultas e exames

Mantida prisão de condenado por atos de violência contra o próprio filho

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

Decisão Garante a Empresa Direito de não Recolher IR Sobre Operações de HEDGE

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.

Alencar evitar comentar manutenção de comandantes das Forças Armadas

O vice-presidente da República, José Alencar, evitou comentar hoje, ao ser empossado ministro da Defesa, se manterá os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Justiça estadual deve julgar roubo de bens de agência franqueada dos Correios

Medida Provisória nº 141, de 1º de Dezembro 2003

Dá nova redação ao art. 2º da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Instituto dos Advogados pede paz e cessar fogo na Faixa de Gaza e na Cisjordânia

IAB aprova moção que pede cessar fogo em Gaza e Cisjordânia, defendendo direitos humanos, soberania dos povos e fortalecimento do Direito Internacional

Lei municipal que proíbe uso de cães em segurança patrimonial é inconstitucional, decide OE

Norma fere pacto federativo

Mantida decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora

Indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil.

Consumidor pode pedir ressarcimento caso um procedimento estético não dê resultado? Advogada responde

Especialista em estética, Janina Ricardo também diz que as clínicas precisam informar ao cliente sobre os risco de um procedimento.

Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia, decide Tribunal

Medida segue decretos estaduais e municipais.

Motorista que passou mal e atropelou pedestre indenizará herdeiros da vítima

Condutor foi imprudente ao dirigir após sair de internação.